Brasil Zera Tributos sobre o Querosene de Aviação — O Que Muda para Você?
Quando a Petrobras anunciou, no dia 1º de abril de 2026, um reajuste de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), o setor aéreo brasileiro entrou em estado de alerta imediato. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não poupou palavras: "consequências severas" era a expressão usada no comunicado oficial.
A resposta do governo federal veio rápida. Na manhã de 8 de abril, uma edição extra do Diário Oficial publicou o decreto que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o QAV — medida com vigência até 31 de maio de 2026, inserida num pacote emergencial mais amplo que incluiu crédito para companhias aéreas, parcelamento de tarifas aeroportuárias e desoneração de biocombustíveis.
Mais do que uma resposta doméstica, a iniciativa ganhou projeção regional. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, levou o modelo à World Travel Market Latin America 2026, onde outros países da América Latina demonstraram interesse imediato na política.
Por Que o QAV Disparou 55% de Uma Vez?
O querosene de aviação não é precificado no vácuo. Sua referência segue a paridade internacional do petróleo — e 2026 começou turbulento no Oriente Médio. A guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã criou pressão direta sobre o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O barril do Brent, que a IATA projetava em torno de US$ 62 para este ano, chegou a rondar a faixa de US$ 107–108 após a escalada do conflito.
A Petrobras concentra aproximadamente 85% da produção de QAV no Brasil. Mesmo com o mercado aberto à concorrência e à importação, a precificação doméstica inevitavelmente acompanha esse choque externo.
O resultado prático: o combustível passou a representar entre 40% e 45% dos custos operacionais das companhias aéreas — contra os 30% registrados antes dos reajustes de março e abril.
O Que o Decreto Faz, Concretamente
A desoneração do PIS/Cofins sobre o QAV gera uma redução direta de aproximadamente R$ 0,07 por litro. Isoladamente, pode parecer pouco — mas num setor que opera com margens apertadas e volumes enormes de combustível, o alívio é significativo.
O decreto não veio sozinho. O pacote emergencial também incluiu:
Linha de crédito via Fundo Nacional de Aviação Civil de até R$ 2,5 bilhões por empresa para financiar a compra de QAV com condições mais favoráveis;
Parcelamento das tarifas de navegação aérea devidas ao Decea, referentes a abril, maio e junho de 2026, postergadas para dezembro;
Mecanismo de transição da Petrobras, permitindo que distribuidoras repassem inicialmente apenas 18% do reajuste, com o restante parcelado em seis vezes a partir de julho.
A Medida Provisória 1.349, publicada na véspera do decreto, criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, que dá respaldo jurídico a todo esse conjunto de ações.
Por Que as Rotas Regionais Eram as Mais Ameaçadas
Nem todo voo sente o mesmo impacto de um choque de combustível. Rotas de alta densidade — São Paulo–Rio, São Paulo–Brasília — têm taxa de ocupação elevada o suficiente para diluir os custos variáveis. O problema maior estava nas rotas regionais.
Um analista do setor foi direto ao ponto ao avaliar o cenário: sem medidas compensatórias, companhias como Azul e Gol — que passaram por reestruturações recentes — não estariam dispostas a absorver esse tipo de volatilidade como fizeram no passado. E a Azul já havia sinalizado redução de 1% na oferta de voos domésticos no segundo trimestre, além de aumento médio de mais de 20% nas tarifas nas semanas anteriores ao decreto.
Para regiões com menor densidade de voos, isso não se traduz só em passagem mais cara. Em muitos casos, significa a rota simplesmente deixar de existir.
O Brasil Como Referência na América Latina
O episódio ganhou uma dimensão diplomática inesperada. Durante a World Travel Market Latin America 2026, o ministro Gustavo Feliciano apresentou o decreto a representantes de outros países da região. O chefe da Unidade de Inovação e Sustentabilidade Turística do México, Miguel Rodriguez, pediu uma cópia do documento na hora.
"São medidas que beneficiam os turistas e que podem beneficiar nossos cidadãos. Vemos que a indústria aérea sofre com o aumento do combustível e o Brasil já adotou medidas importantes para fazer com que mais pessoas viajem", afirmou Rodriguez ao comentar a iniciativa.
Não é trivial que uma política pública brasileira circule como modelo em eventos regionais. Significa que o problema — choque de combustível de aviação pressionando passagens e conectividade — é compartilhado por toda a América Latina, e que poucos governos tinham uma resposta tão estruturada e rápida quanto a adotada aqui.
O Que Ainda Não Está Resolvido
É importante não confundir alívio com solução. O decreto tem vigência até 31 de maio de 2026. O que acontece depois depende do comportamento do petróleo no mercado internacional, da duração do conflito no Oriente Médio e de novas decisões de política fiscal — nenhuma das quais está sob controle do governo brasileiro.
Há também a questão do câmbio. Em momentos de crise externa, o dólar tende a se valorizar frente ao real, o que pressiona o QAV por dois lados ao mesmo tempo: a referência internacional sobe, e a taxa de conversão encarece ainda mais o combustível em reais. Leasing de aeronaves, manutenção e parte das dívidas das companhias também são dolarizados — o que amplia o impacto além do combustível.
Outro ponto que analistas ressaltam: o repasse do custo ao consumidor raramente aparece como um anúncio formal de aumento generalizado. Costuma surgir de forma menos visível — redução de promoções, tarifas mais caras para voos de última hora, corte de frequências e foco em rotas mais rentáveis. Mesmo com a desoneração, essa dinâmica pode continuar operando nos bastidores.
Perguntas Frequentes sobre o QAV e a Desoneração
O que é o querosene de aviação (QAV)? É o combustível utilizado por aeronaves de asa fixa com motor a jato ou turbohélice. Derivado do petróleo, é produzido principalmente pela Petrobras no Brasil e tem seu preço revisado mensalmente, com referência na paridade internacional.
A desoneração do PIS/Cofins vai reduzir o preço das passagens? Diretamente, a medida reduz cerca de R$ 0,07 por litro de QAV. Isso pode ajudar a conter altas, mas não reverte o reajuste de 55% — apenas atenua parte do impacto. A decisão final sobre as tarifas continua sendo das companhias.
Até quando vale a isenção tributária? O decreto tem vigência até 31 de maio de 2026. Não há garantia de prorrogação neste momento.
Por que o combustível subiu tanto em abril de 2026? O principal fator foi a escalada do conflito no Oriente Médio, que pressionou os preços do petróleo globalmente. O barril do Brent, que a IATA havia projetado em torno de US$ 62 para 2026, chegou a superar US$ 107 durante a crise — uma diferença brutal em relação às estimativas do setor.
Rotas regionais serão afetadas mesmo com a desoneração? O risco diminui com as medidas, mas não desaparece. Rotas com menor taxa de ocupação continuam sendo as mais vulneráveis a qualquer pressão de custo operacional.
O Brasil é o único país da América Latina a adotar esse tipo de medida? Até agora, sim. A iniciativa foi apresentada como referência na WTM Latin America 2026, com outros países demonstrando interesse em replicar o modelo.
O Que Fica Dessa Crise
O Brasil chegou a 2025 com 130 milhões de passageiros na aviação civil comercial — um recorde histórico e um crescimento de 30 milhões de pessoas em relação ao início do governo atual. Esse número não foi construído do dia para a noite, e qualquer retração agora teria custo econômico e social real.
A resposta emergencial do governo — decreto publicado em edição extra do DOU, crédito bilionário, parcelamento de tarifas e articulação com o Ministério da Fazenda — mostra que existe capacidade institucional para reagir com velocidade. Mas a dependência estrutural do petróleo como referência de preço do QAV, combinada à volatilidade geopolítica do Oriente Médio, é um risco que não se resolve com decreto.
O próximo teste será o que acontece em junho, quando a desoneração expira — e o setor terá que encarar, com ou sem nova medida, o cenário de custos que o mundo ainda não sabe como vai terminar.